Termos de Uso

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso do DECOR ATIVO, incluindo a aquisição de serviços e produtos de fornecedores parceiros, por meio do site www.decorativo.com.br. Qualquer pessoa, doravante nominada CLIENTE, que pretenda utilizar os serviços do DECOR ATIVO deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que regem o DECOR ATIVO.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO DECOR ATIVO E SEUS SERVIÇOS.

COMO FUNCIONA:

O DECOR ATIVO disponibiliza, através do Site, uma plataforma para CLIENTES que desejam contratar serviços de decoração e design de interiores. Ao postar um briefing de projeto de decoração, de acordo com o passo a passo disponível no Site, o CLIENTE receberá um projeto da equipe do DECOR ATIVO por e-mail, e posteriormente, após aprovação (até 5 dias úteis) do CLIENTE, receberá o projeto pelos Correios, conforme endereço cadastrado no Site. Após a aprovação e/ou envio do projeto pelos Correios, o CLIENTE não poderá mais efetuar nenhuma mudança no projeto.

O Consumidor deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Consumidor do DECOR ATIVO.

A primeira etapa do projeto tem duração padrão de até 10 dias úteis. Ao final dos 10 dias úteis, o DECOR ATIVO deverá enviar a primeira versão do projeto por email para o CLIENTE. Depois deste período caberá ao CLIENTE solicitar alterações em até 5 dias úteis ou tirar dúvidas. Uma vez finalizado o prazo de envio da revisão pelo CLIENTE, o DECOR ATIVO terá até 7 dias úteis para enviar o projeto pelos Correios para o CLIENTE, de acordo com o endereço cadastrado no Site. Caso não haja nenhuma resposta por parte do CLIENTE neste prazo de 5 dias úteis após o envio da primeira versão do projeto, eu projeto será automaticamente enviado pelos Correios.

O CLIENTE terá acesso ao número de rastreio fornecido pelos Correios, para o acompanhamento da entrega do projeto. O DECOR ATIVO não se responsabiliza por problemas dos Correios durante a entrega. O DECOR ATIVO pode enviar uma segunda via do projeto (cobrando a taxa de entrega e impressão) caso o CLIENTE deseje.

Devido a cada pacote de design ser personalizado e exclusivo para cada CLIENTE, todas as vendas são finais e não-reembolsáveis.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contato@decorativo.com.br.

1 – Objeto:

Os serviços objeto do presente Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao CLIENTE um espaço para:

(i) a contratação de projeto de decoração (“Projeto de Decoração”); e,

(ii) a aquisição, diretamente junto a fornecedores indicados pelo DECOR ATIVO, de móveis e objetos de decoração que compõem o Projeto de Decoração.

2 – Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços do DECOR ATIVO são destinados ao consumidor final pessoa física e jurídica e estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Assim, não podem utilizá-los, pessoas físicas que não gozem de capacidade legal, inclusive menores de idade, nos termos da lei.

3 – Cadastro:

O CLIENTE deverá preencher o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, conforme instruções que lhe serão dadas ao longo da navegação pelo Site DECOR ATIVO. O CLIENTE assume o compromisso de atualizar o cadastro sempre que nele ocorrer alguma alteração. O DECOR ATIVO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES. Apenas será confirmado o cadastramento do CLIENTE que preencher todos os campos do cadastro marcados como obrigatórios e necessários.

O CLIENTE garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. Caso o DECOR ATIVO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o DECOR ATIVO poderá bloquear seu acesso até que a veracidade dos dados seja comprovada.

O CLIENTE acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O CLIENTE compromete-se a notificar o DECOR ATIVO imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do CLIENTE.

4 – Projeto de Decoração e Produtos de Fornecedores Terceiros:

4.1. Projeto de Decoração: O Projeto de Decoração poderá ser contratado pelo CLIENTE para um único ambiente ou espaço destinado ao projeto de decoração. Caso o CLIENTE deseje comprar outros projetos, deverá fazê-lo separadamente. Para cada um dos ambientes ou espaço projetados, será entregue um Projeto de Decoração contendo: uma planta baixa, uma perspectiva ilustrativa 3D, uma lista de compras, dicas da equipe de designer com cores e amostras. O Projeto de Decoração será entregue ao CLIENTE nas etapas e prazos informado no espaço exclusivo do CLIENTE, prazo este que será contado a partir do instante em que o DECOR ATIVO possua todas as informações necessárias para a elaboração do Projeto de Decoração, incluindo a confirmação do pagamento. O prazo para a etapa seguinte começa a ser contado a partir da aprovação do Consumidor dentro do seu espaço exclusivo. Para que o Projeto de Decoração possa ser entregue adequadamente, no prazo ajustado, o CLIENTE deverá informar corretamente:

I. As respostas no Passo a Passo (realizado pelo CLIENTE no Site) aplicável a cada um dos ambientes e áreas destinadas ao projeto de decoração. O DECOR ATIVO utilizará as respostas que lhe serão fornecidas pelo CLIENTE como orientação (briefing) para a elaboração do Projeto de Decoração. Assim, o DECOR ATIVO não poderá ser responsabilizado na hipótese de o CLIENTE não responder adequadamente ao questionário de registro;

II. O DECOR ATIVO utilizará as medidas constantes das plantas-baixas ou aquelas que lhe serão fornecidas pelo CLIENTE conforme tutoriais (denominados “dicas”) disponíveis no Passo a Passo do Site do CLIENTE dentro do site do DECOR ATIVO. Assim, o DECOR ATIVO não poderá ser responsabilizado na hipótese de o Projeto de Decoração não estar adequado às medidas reais dos ambientes e/ou espaços destinados ao projeto de decoração;

III. O seu estilo/perfil, dentre aqueles disponibilizados pelo DECOR ATIVO. Cabe exclusivamente ao CLIENTE informar o estilo/perfil que mais se adeque à sua personalidade. O DECOR ATIVO utilizará o estilo/perfil que lhe será fornecido pelo CLIENTE como orientação para a elaboração do Projeto de Decoração. Assim, o DECOR ATIVO não poderá ser responsabilizado na hipótese de o CLIENTE não informar corretamente o estilo/perfil que mais se adeque à sua personalidade;

IV. As plantas-baixas ou croquis/esboços dos ambientes e áreas destinadas ao projeto de decoração, conforme tutoriais (denominados “dicas”) disponíveis no Passo a Passo do Site do DECOR ATIVO. O DECOR ATIVO utilizará as plantas-baixas ou croquis/esboços que lhe serão fornecidos pelo CLIENTE. Assim, o DECOR ATIVO não poderá ser responsabilizado na hipótese de o Projeto de Decoração não estar adequado ao ambiente e/ou espaço real destinado ao projeto de paisagismo;

V. As fotografias dos ambientes e/ou espaços destinados ao Projeto de Decoração, conforme tutoriais (denominados “dicas”) disponíveis no passo a passo Site do DECOR ATIVO;

VI. O CLIENTE deverá fornecer todas as informações acima com exatidão e precisão, conforme instruções que lhe serão dadas ao longo da navegação pelo DECOR ATIVO. Caso o CLIENTE necessite, deverá tirar todas as suas dúvidas pelo e-mail contato@decorativo.com.br;

VII. O CLIENTE terá o prazo de 5 dias úteis, contados do recebimento do Projeto de Decoração para tirar dúvidas e solicitar informações adicionais. Decorrido este prazo, o Projeto de Decoração será considerado como aceito. Projetos de Decoração poderão ter somente uma revisão, na hipótese do CLIENTE desejar alguma mudança na primeira entrega do Projeto. Não serão refeitos os Projetos de Decoração por conta de erros nas informações prestadas pelo CLIENTE ou por qualquer outro motivo que não possa ser imputado integralmente e exclusivamente ao DECOR ATIVO;

VIII. O DECOR ATIVO oferece uma plataforma exclusiva para projetos de decoração. Com o objetivo de garantir a segurança e credibilidade dos projetos, não estão contempladas ofertas que envolvam ajustes estruturais que modifiquem a arquitetura original do ambiente, como, sem limitação, a construção, demolição ou reforma de paredes, aberturas, fechamentos, janelas, portas, colunas, vigas, escadas e outros aspectos estruturais do imóvel, bem como qualquer modificação elétrica ou hidráulica no ambiente e ainda todo e qualquer serviço que, de acordo com a legislação brasileira, seja exigido acompanhamento por engenheiro profissional, restringindo a atuação apenas às propostas de decoração e design de interiores dos ambientes apresentados.

IX. Caso haja alguma alteração no briefing/questionário do cliente nos quais nos baseamos para o desenvolvimento do projeto de decoração, deverá ser feito dentro do prazo estipulado no Site DECOR ATIVO.

X. Toda e qualquer comunicação feita pelo CLIENTE ao DECOR ATIVO relativamente a dúvidas, solicitações de alterações no Projeto de Decoração, etc. será respondida num prazo aproximado de 2 dias úteis;

XI. O Projeto de Decoração somente poderá ser utilizado pelo CLIENTE e não poderá ser por este compartilhado com qualquer terceiro, sob pena de responsabilização por perdas e danos. A propriedade intelectual permanecerá com seus autores e não se transfere ao CLIENTE, sob qualquer hipótese. O CLIENTE desde já autoriza o DECOR ATIVO a publicar o Projeto de Decoração e as fotos do antes e depois fornecidas pelo cliente, total ou parcialmente, em qualquer tipo de mídia, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que seja devido ao Consumidor qualquer tipo de remuneração ou compensação a qualquer título;

XII. Fica assegurado ao CLIENTE o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, obriga-se o CLIENTE a comunicá-lo no prazo de até 7 dias corridos, contados da contratação do Projeto de Decoração, assim considerada como a data de confirmação do pagamento.

4.2. Produtos de Fornecedores Terceiros: Juntamente com o Projeto de Decoração, e como parte integrante deste, o CLIENTE receberá uma lista de compras com uma relação de sugestão de produtos e de fornecedores, que compõem o Projeto de Decoração. A opção pela aquisição dos produtos sugeridos no Projeto de Decoração cabe única e exclusivamente ao CLIENTE. A aquisição destes produtos será feita diretamente pelo CLIENTE junto aos fornecedores, sem o DECOR ATIVO. Todas as condições da aquisição, inclusive características do produto, disponibilidade em estoque, preço, condições e meios de pagamento, prazo de entrega, termos e condições de garantia, etc., deverão ser tratados diretamente entre o Consumidor e o fornecedor do respectivo produto. Assim, toda e qualquer reclamação concernente ao produto deve ser encaminhada pelo CLIENTE diretamente ao respectivo fornecedor. O DECOR ATIVO recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Os Fornecedores poderão recusar a venda de produtos pelas condições especiais, caso identifique que o comprador não é um CLIENTE do DECOR ATIVO.

5 – Privacidade:

Consulte a Política de Privacidade.

6 – Falhas em Sistemas:

O DECOR ATIVO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo CLIENTE causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O DECOR ATIVO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CLIENTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação no DECOR ATIVO ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os CLIENTES não poderão atribuir ao DECOR ATIVO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle DECOR ATIVO.

7 – Propriedade Intelectual e links:

O uso comercial da expressão “DECOR ATIVO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do DECOR ATIVO assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o CLIENTE acesse e use sua Conta são propriedade do DECOR ATIVO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do DECOR ATIVO.

O DECOR ATIVO pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo DECOR ATIVO. Não há, assim, qualquer controle pelo DECOR ATIVO sobre esses sites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do DECOR ATIVO para com esses sites e seus respectivos conteúdos.

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

O DECOR ATIVO reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso e o valor do Fee da Plataforma a qualquer momento, mediante o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. As alterações produzirão efeitos a partir da data em que forem comunicadas aos usuários ou conforme constante no aviso de alteração. Não obstante, este documento poderá ser alterado, independentemente das formalidades aqui previstas sempre que tal alteração decorra exclusivamente da necessidade de atender exigências legais ou regulamentares, surtindo as alterações efeitos imediatos e independentes da comunicação aos usuários. descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.

Caso o usuário possua qualquer dúvida sobre esses Termos de Uso este deverá comunicar imediatamente através do e-mail contato@decorativo.com.br.

A omissão ou tolerância do DECOR ATIVO em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem impedirá que o DECOR ATIVO possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

O DECOR ATIVO poderá também interromper o funcionamento do Site a qualquer momento, informando previamente os usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site por usuários.

9 – Legislação Aplicável e Foro de Eleição:

Estes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos envolvendo estes Termos e Condições Gerais, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo, SP, exceção feita a reclamações apresentadas por CLIENTES que se enquadrem no conceito legal de consumidor, que poderão submetê-las ao foro de seu domicílio.